NOTA EXPLICATIVA
DECRETO Nº 32 DE 03 DE MARÇO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM/MT

A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE NOVA MUTUM e CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA MUTUM (Acenm/CDL) vem por meio desta destacar os principais pontos do DECRETO MUNICIPAL Nº 32 DE 03 DE MARÇO DE 2021, que substitui o Decreto estadual nº 836 de 01 de março de 2021 e que tem validade por dia 15 dias a partir do dia 03 de março.
 

• De segunda à sexta-feira está autorizado o atendimento ao público das 05h às 20:30h.
• Distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e bares deverão atender o público até as 19h.
• Aos sábados e domingos, fica autorizado o atendimento ao público somente no período das 05h às 14h.
• Serviços considerados essenciais contidos no Art. 3º, artigo II, parágrafo 1º, não estão sujeitos às restrições de horário.
• Em supermercados, mercados e similares, nos horários de atendimento ao público, fica restrito o acesso ao interior do estabelecimento em 01 (um) membro por família.
• Em distribuidoras de bebidas, fica expressamente proibido o consumo no local ou em espaços públicos como canteiros e praças.
• Eventos de qualquer natureza são permitidos com no máximo 50 pessoas, respeitando o limite de 30% da capacidade máxima do local.
• Delivery está autorizado até as 23h, inclusive aos domingos.
• As empresas deverão disponibilizar álcool na concentração de 70%, manter o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o uso obrigatório de máscara de proteção facial.
• Toque de recolher a partir das 21h até as 5h do dia seguinte.

Salientamos que o descumprimento das normas contidas no decreto será punido com a aplicação de multas, interdição temporária e outras sanções administrativas.