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PUBLICAÇÕES OFICIAIS

EDITAL 008/2013 FAPEMAT: Subvenção econômica à inovação tecnológica para MPEs

EDITAL 008/2013 FAPEMAT: Subvenção econômica à inovação tecnológica para MPEs

Baixe AQUI o Edital e o Formulário para apresentação da proposta.

 

MPEs têm oportunidade para pleitear subvenção à inovação tecnológica

Micro e Pequenas Empresas (MPEs) de Mato Grosso interessadas em desenvolver inovação tecnológica por meio de concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não-reembolsáveis ao órgão apoiador) têm até o dia 28 de março para apresentar proposta, de acordo com o Edital 08/2013 FAPEMAT, lançado pelo Centro Tecnológico de Mato Grosso (CTMAT) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Barra do Bugres.

Com recursos para concessão na ordem de R$180 mil a R$ 450 mil, o Programa de Subvenção Econômica tem como objetivo “apoiar projetos para o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores – novos ou significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional) – de empresas brasileiras, sediadas no Estado de Mato Grosso, visando o fortalecimento dos setores econômicos considerados estratégicos nas políticas públicas federais e aderentes à política pública de inovação do estado.” Assim, busca-se promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do país.

Através de ofício enviado a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e Câmara de Dirigentes Lojistas (Acenm/CDL), professores do CTMAT colocaram-se à disposição dos empresários mutuenses para prestar auxílio em relação aos projetos de proposta. 

TEMAS
Os temas abrangidos pelo edital são: Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), Petróleo e Gás, Energias alternativas, Setor alimentício, Metal/Mecânica, Setor químico, Setor têxtil – confecção, Setor de reaproveitamento de resíduos urbanos, rurais e industriais.

QUEM PODE PARTICIPAR
São elegíveis micro empresas e empresas de pequeno porte brasileiras, sediadas no Estado de Mato Grosso individualmente ou em associação com outra(s) empresa(s) brasileira(s), que atendam às seguintes condições:
a) receita bruta no exercício 2012 igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;
b) data de registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição até 31/12/2012;
c) demonstrar ter efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira até 01/09/2013;
d) Não tenha sido contratada na SELEÇÃO PÚBLICA MCT/FINEP/FNDCT – Subvenção Econômica à Inovação – 01/2010;
e) Objeto social, na data de divulgação do presente Edital, que contemple atividade compatível com o desenvolvimento do projeto proposto.

VALOR SOLICITADO:
O Valor Solicitado como Subvenção Econômica na proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 180.000,00 (cem e oitenta mil reais) e o máximo de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

ITENS FINANCIÁVEIS:
O valor solicitado poderá contemplar despesas de custeio de atividades associadas ao projeto, tais como:
a) concepção, definição de parâmetros e elaboração de projetos básicos e executivos;
b) desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos e/ou processos;
c) avaliação de desempenho, incluindo inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação;
d) patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto;
Estas atividades podem ser custeadas por meio do elemento Despesas de Custeio:
a) vencimentos e obrigações patronais ( pagamento de pessoal próprio com vínculo trabalhista de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I);
b) serviços de terceiros - pessoas físicas ou jurídicas (para execução de serviços específicos necessários à execução do projeto);
c) material de consumo (incluindo matérias-primas);
d) diárias (exclusivamente para a equipe executora do projeto) e
e) passagens (exclusivamente para a equipe executora do projeto).

PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 meses, não prorrogáveis.

COORDENADOR TÉCNICO E PROFISSIONAIS DA EQUIPE EXECUTORA
O coordenador do projeto deve ter competência e experiência técnica relacionada ao tema da proposta e vínculo com a beneficiária proponente (participação como sócio ou empregado com vínculo trabalhista, de acordo com as regras da CLT).