Aba 1

Postado em 23 de Fevereiro de 2017 às 11h33

Regulamentação da gorjeta é aprovada

Acenm/CDL A votação foi feita em regime de urgência por requisição do deputado Efraim Filho (DEM-PB), com sinal verde do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto aprovado traz...

A votação foi feita em regime de urgência por requisição do deputado Efraim Filho (DEM-PB), com sinal verde do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto aprovado traz consenso entre representações patronais e laborais, fruto de uma década de árdua negociação. A regulamentação da gorjeta resolve um problema que atormenta bares e restaurantes por décadas, reduzindo drasticamente o risco jurídico que ameaça estes estabelecimentos. A relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) traz uma redação eficaz que pacifica os pontos mais importantes junto aos empregadores e trabalhadores.

O que ficou definido no texto aprovado é que da gorjeta compulsória saem os recursos que se constituirão em um provisionamento para os encargos trabalhistas, tais como, entre outros, os do fundo de garantia, das férias, décimo-terceiro salário ou da seguridade social. Esta retenção será de 20% para as empresas enquadradas no Simples, e de até 33% para as que estão fora do regime de tributação diferenciada.

Durante os últimos 10 anos, a Abrasel, em conjunto com outras instituições do setor como a FBHA e a ANR, trabalhou com afinco para resolver esta questão. Um apoio fundamental nesta jornada é o da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, que sob comando do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) mobilizou parlamentares em prol da aprovação do projeto.

O presidente do Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Pedro Hoffmann, ressalta a importância do diálogo entre empresários e trabalhadores para a construção do projeto final. “A gorjeta necessitava de uma regulamentação que pudesse ser cumprida pelos empresários. O projeto atual permite que as empresas e os empregados honrem tudo que está sendo colocado no texto”, comemora. Ele destaca ainda o trabalho conjunto pelas entidades que defendem o setor. “Foi fundamental o trabalho da Abrasel com a UNECS, com a Frente Parlamentar, por meio dos deputados e senadores. Se juntaram aos esforços também a ANR e a Federação. A união fez a diferença, muito esforço para alcançar essa conquista histórica para o setor”, finaliza.

Fonte: Assessoria e Imprensa da Abrasel
Foto: Reprodução

Veja também

FCO itinerante passará em Nova Mutum na sexta-feira14/05/14Evento reunirá empresários na Acenm/CDL, a partir das 19h30 O Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme-MT), realiza nesta semana, uma importante ação aos empresários da região Norte de Mato Grosso. Por meio de palestras uma equipe do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO Itinerante), leva informação e também orientações sobre o......
Venda de passaportes para ExpoMutum iniciou esta semana10/06/16 Iniciou nesta quinta-feira (09/06) a venda de passaportes para a ExpoMutum, no valor de R$ 75,00 os passaportes são individuais para a entrada da população na ExpoMutum 2016. Além da entrada em todas as noites, o passaporte da......

Voltar para Notícias

Nós utilizamos Cookies para trazer uma experiência mais relevante nas suas navegações. Para saber mais acesse nossa Política de Privacidade.