Aba 1

Postado em 23 de Fevereiro de 2017 às 11h33

Regulamentação da gorjeta é aprovada

Acenm/CDL A votação foi feita em regime de urgência por requisição do deputado Efraim Filho (DEM-PB), com sinal verde do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto aprovado traz...

A votação foi feita em regime de urgência por requisição do deputado Efraim Filho (DEM-PB), com sinal verde do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O projeto aprovado traz consenso entre representações patronais e laborais, fruto de uma década de árdua negociação. A regulamentação da gorjeta resolve um problema que atormenta bares e restaurantes por décadas, reduzindo drasticamente o risco jurídico que ameaça estes estabelecimentos. A relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) traz uma redação eficaz que pacifica os pontos mais importantes junto aos empregadores e trabalhadores.

O que ficou definido no texto aprovado é que da gorjeta compulsória saem os recursos que se constituirão em um provisionamento para os encargos trabalhistas, tais como, entre outros, os do fundo de garantia, das férias, décimo-terceiro salário ou da seguridade social. Esta retenção será de 20% para as empresas enquadradas no Simples, e de até 33% para as que estão fora do regime de tributação diferenciada.

Durante os últimos 10 anos, a Abrasel, em conjunto com outras instituições do setor como a FBHA e a ANR, trabalhou com afinco para resolver esta questão. Um apoio fundamental nesta jornada é o da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, que sob comando do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) mobilizou parlamentares em prol da aprovação do projeto.

O presidente do Conselho de Administração Nacional da Abrasel, Pedro Hoffmann, ressalta a importância do diálogo entre empresários e trabalhadores para a construção do projeto final. “A gorjeta necessitava de uma regulamentação que pudesse ser cumprida pelos empresários. O projeto atual permite que as empresas e os empregados honrem tudo que está sendo colocado no texto”, comemora. Ele destaca ainda o trabalho conjunto pelas entidades que defendem o setor. “Foi fundamental o trabalho da Abrasel com a UNECS, com a Frente Parlamentar, por meio dos deputados e senadores. Se juntaram aos esforços também a ANR e a Federação. A união fez a diferença, muito esforço para alcançar essa conquista histórica para o setor”, finaliza.

Fonte: Assessoria e Imprensa da Abrasel
Foto: Reprodução

Veja também

Proposta para o desenvolvimento do Polo tecnológico de Nova Mutum é apresentada em reunião entre poder público e sociedade civil organizada07/06/16Acenm/CDL avalia positivamente a proposta O primeiro passo para a implantação do polo tecnológico no município de Nova Mutum foi dado (31/05) terça-feira, quando foi realizada no Sindicato Rural a reunião entre poder público e sociedade civil organizada sobre políticas públicas para o desenvolvimento do polo de inovação de Nova Mutum, atração de empresas de tecnologia......
Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã31/01 Valor foi fixado pelo governo em R$ 1045 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial......
Temer assina decreto que reconhece supermercados como atividade essencial18/08/17Com o novo status, o setor terá mais facilidade para abrir aos domingos e feriados O presidente Michel Temer assinou na última quarta-feira (16) decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus......

Voltar para Notícias