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Postado em 13 de Janeiro de 2020 às 16h52

Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

Divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.

A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo.
Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF  Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF  Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.

No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP - Juro sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

Total de divergências - valores por Estado.

UF            QT                   Valor total de divergências

AC            39                   R$ 3.789.397,30
AL             124                 R$ 7.943.745,97
AM           214                  R$ 35.300.403,26
AP            23                    R$ 1.606.190,22
BA            572                  R$ 42.634.616,33
CE            514                   R$ 58.326.107,08
DF            439                  R$ 43.589.498,63
ES            309                   R$ 28.930.741,32
GO           414                  R$ 34.413.250,36
MA           138                  R$ 23.773.520,33
MG          1.589                R$ 131.661.898,93
MS           188                  R$ 10.872.453,12
MT           307                  R$ 18.088.739,91
PA            233                  R$ 25.531.077,75
PB            206                  R$ 11.736.910,91
PE            464                   R$ 52.560.421,53
PI             100                   R$ 6.362.290,83
PR           1.325                 R$ 92.884.563,42
RJ            1.439                R$ 154.607.425,34
RN          186                    R$ 17.040.267,40
RO            99                   R$ 10.453.124,29
RR             26                   R$ 1.959.102,60
RS            1.320                R$ 94.453.499,66
SC             996                  R$ 64.012.283,83
SE             100                   R$ 10.672.906,82
SP            6.520                 R$ 648.937.473,48
TO              50                   R$ 2.008.432,85

TOTAL      17.934             R$ 1.634.150.343,48

Fonte: Ministério da Econômia

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