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Postado em 02 de Abril de 2020 às 08h16

Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

Jurídico e Tributário (120)

A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência Social (INSS) .

A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas.

A decisão vem na esteira de uma série de alterações em diretrizes feitas pelo governo para enfrentar a pandemia de coronavírus.

Segundo Tostes, as quatro contribuições que seriam devidas em abril e maio serão jogadas para pagamento em agosto e outubro. O secretário afirmou que o adiamento das quatro contribuições representa nos dois meses um valor estimado de R$ 80 bilhões.

Imposto de Renda Pessoa Física

O secretário também adiou para 30 de junho a entrega das declarações de imposto de Renda Pessoa Física

A Câmara discute a medida, mas o governo se antecipou.

Outra medida, anunciada hoje pelo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, é a desoneração do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos que o governo vai conceder para as empresas.

O governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a medida.

Prorrogação do Simples Nacional e MEI

O Comitê Gestor do Simples Nacional já regulamentou o adiamento dos impostos das micro e pequenas empresas optantes pelo Super Simples e os Microempreendedores Individuais.

FONTE: Portal Contábeis

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