Aba 1

Postado em 19 de Maio de 2020 às 14h40

Pronampe: Lei cria linha de crédito para micro e pequenas empresas

Economia e mercados (152)Alertas e Comunicados (131)

Micro e pequenas empresas podem optar por linha de crédito para amenizar os efeitos da crise de Coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19.

O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

A lei entra em vigor com a sanção, e os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro. Da forma como foi sancionada, a lei prevê prazo de 30 e seis meses para o pagamento.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a:

- Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano; e
- Pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
- Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus e da crise econômica, o Banco Central liberou bilhões de dólares no mercado, mas a maior parte desses recursos não foi repassado pelo bancos às empresas por causa do receio de inadimplência.

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos, com esses valores do fundo. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

Fonte: Portal Contábeis

Veja também

Empresas que estão há 10 anos sem atualizações na Jucemat poderão ser fechadas22/02 Empresas que estão há 10 anos sem atualizações na Jucemat poderão ser fechadas Os empresários que não fizeram qualquer tipo de atualização de informações de sua empresa nos últimos dez anos deverão comunicar a Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) que desejam manter seu empreendimento em funcionamento. Na......
Acenm/CDL: “linha aérea aproxima Nova Mutum dos grandes centros econômicos”28/01/20Entidade prestigiou voo inaugural da Asta Linhas Aéreas Diretores e gerência da Acenm/CDL prestigiaram, na tarde de ontem (27), o voo inaugural da empresa Asta Linhas Aéreas – oficialmente o primeiro voo comercial da história do aeroporto municipal Brigadeiro Eduardo Gomes. Autoridades......

Voltar para Notícias

Acesse o regulamento no anexo a seguir:

Nós utilizamos Cookies para trazer uma experiência mais relevante nas suas navegações. Para saber mais acesse nossa Política de Privacidade.