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Postado em 09 de Março de 2020 às 09h05

Primeira reunião da Comissão da Reforma Tributária define cronograma

Jurídico e Tributário (111)

Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a proposta única

A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada ontem (4), com a primeira reunião conduzida pelo seu presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Serão 45 dias para que os 50 parlamentares cheguem a uma proposta única, utilizando elementos de textos já existentes na Câmara e no Senado sobre o assunto.

Na reunião de instalação, foi aprovado o requerimento de audiência pública com participação, como convidada, da especialista Rita de La Feria. Portuguesa, ela é professora da área tributária na Universidade de Leeds, na Inglaterra. Ela contribuiu com as reformas tributárias de Angola, Timor-Leste e Portugal.

Contribuição

Rita de La Ferria é especialista em Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), utilizado em países como Portugal, Canadá e Japão. É um imposto cobrado em todas as etapas produtivas, desde a venda de uma matéria-prima até a última venda, para o consumidor final. A audiência pública está prevista para a semana que vem. Há expectativa da realização de outras audiências públicas.

Após os 45 dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já preparada pela comissão vai à Câmara dos Deputados, onde passará pelos trâmites tradicionais: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão especial e plenário. Caso aprovada, segue para o Senado, onde seguirá para CCJ da Casa e, em seguida, para o plenário.

Relatório

De acordo com Ribeiro, a previsão de entrega do relatório é dia 28 de abril. O texto deverá ser votado na comissão no dia 5 de maio, com o encerramento dos trabalhos do colegiado em 6 de maio.

Reforma Tributária

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado, após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços, que seriam substituídos por um imposto único sobre o valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

Fonte: Agência Brasil

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