A Acenm/CDL elaborou uma nota explicativa para facilitar o entendimento do Decreto Municipal 111/2020, que consolida medidas temporárias para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus no âmbito do município de Nova Mutum. O decreto entrou em vigor nesta terça-feira, 14 de julho.

Entenda os principais pontos do decreto:

• Toque de Recolher: das 21h às 5h.
• Funcionamento do Comércio: das 5h às 20:30h
• Uso de máscaras: obrigatório em espaços públicos e no comércio.
• Bebida Alcoólica: liberada a comercialização das 5h às 18h.
• Academias: permitido o funcionamento, obedecendo a lotação de 01 aluno a cada 20 m² de área, além do cumprimento de todas as normas sanitárias vigentes.
• Bares: permitido o funcionamento até as 20:30h com delivery e take-way (leve embora). Após esse horário é permitido apenas delivery até as 22h. Não é permitido consumo no local.
• Distribuidoras de Bebidas: permitido o funcionamento das 5h às 20:30h somente nas modalidades delivery e take-way (leve embora). Venda de bebida alcoólica até as 18h. Não é permitido consumo no local.
• Lanchonetes, padarias e cafés: permitido o funcionamento até as 20:30h com delivery e take-way (leve embora). Após esse horário é permitido apenas delivery até as 22h. Não é permitido consumo no local.
• Restaurantes: permitido o funcionamento e consumo no local, desde que sigam as recomendações contidas no decreto, como respeitar a lotação de 30% de sua capacidade, manter o distanciamento de 02 metros entre as mesas e todos os cuidados sanitários orientados pela Secretaria de Saúde.
• Comércio Varejista: permitido o funcionamento normal até as 20:30h, desde que respeitem as normas sanitárias vigentes. Não é permitida a realização de promoções que gerem aglomerações.
• Prestadores de Serviço: permitido o funcionamento normal até as 20:30h, desde que respeitem as normas sanitárias vigentes.
• Praças e parques: fechados, tanto públicos como privados.
• Igrejas: fechados, sendo permitido somente realização de cultos e missas de forma remota (live).
• Eventos: proibida a realização de qualquer tipo de evento, festa, confraternização e reuniões, sejam elas públicas ou privadas.
• Supermercados: permitido o funcionamento, desde que respeitem as normas vigentes, tais como: permitir a entrada de apenas 01 pessoa por família, 04 pessoas por caixa ativo. Não é permitida a realização de promoções que gerem aglomerações.
• Farmácias e Drogarias: respeitar a lotação máxima de 04 pessoas por caixa ativo e seguir a norma sanitária vigente.
• Escolas: proibida a realização de aulas presenciais.
• Escolas de idiomas: permitida a realização de aulas presenciais para alunos acima de 18 anos e mantendo distanciamento de 1,5m entre as pessoas.
• Casas de shows e danceterias: fechamento obrigatório.

Por: Tiago Franz | Jornalista 3621SC | Ascom - Acenm/CDL