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Postado em 22 de Janeiro de 2018 às 16h26

Micro e pequenas empresas têm até o dia 22 para declarar faturamento de dezembro

Cerca de 30 mil contribuintes ainda não transmitiram a declaração mensal, aponta a Sefaz

Acenm/CDL Cerca de 30 mil contribuintes ainda não transmitiram a declaração mensal, aponta a Sefaz Lorrana Carvalho | Sefaz/MT – Cerca de 30 mil micro e pequenas empresas ainda não transmitiram a Declaração Mensal...

Lorrana Carvalho | Sefaz/MT – Cerca de 30 mil micro e pequenas empresas ainda não transmitiram a Declaração Mensal do Simples Nacional, referente ao faturamento do mês de dezembro de 2017. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) alerta que os contribuintes que não apresentarem a declaração e não recolherem os tributos devidos até o dia 22 de janeiro estarão sujeitos à suspensão da inscrição estadual, pagamento de multas e até a exclusão do regime tributário simplificado.

O procedimento também deve ser realizado pelos contribuintes que não tiveram faturamento no período. Atualmente, Mato Grosso possui 46.906 contribuintes obrigados a entregar a declaração por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D). Desse total, apenas 25,6% calcularam a tributação no PGDAS-D e estão em dia com a obrigação acessória, o que corresponde a 12.011 micro e pequenas empresas.

De acordo com a pasta fazendária, desde o ano de 2012 as informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida. Os dados devem ser submetidos à Receita Federal mensalmente, até o dia 20 do mês subsequente ao da receita, conforme determina o artigo 37 da Resolução do CGSN nº 94/2011. No caso do dia 20 não haver expediente bancário, a Resolução autoriza a prorrogação para o dia útil subsequente.

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