Aba 1

Postado em 19 de Setembro de 2016 às 19h02

IMPORTANTE: Assembleia Legislativa acaba de aprovar Refis

Acenm/CDL Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acabou de aprovar o programa de Recuperação de Créditos do Estado (Refis). Com a queda do FUNEDS, em agosto de 2016, voltaram os débitos para conta corrente...

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acabou de aprovar o programa de Recuperação de Créditos do Estado (Refis).

Com a queda do FUNEDS, em agosto de 2016, voltaram os débitos para conta corrente de todos que aderiram ao programa, sendo que esses valores estavam inativos pelo prazo máximo de 15 dias. Esse prazo terminaria hoje, dia 19 de setembro, sendo que todos os débitos estariam ativos a partir de amanhã, causando vários problemas como a apreensão de mercadorias na barreira, impossibilidade de emissão de CNDs, etc.

A partir da aprovação do Refis, todo contribuinte que tiver débitos terá um prazo máximo de 60 dias para aderir ao programa de renegociação de dívida, podendo obter descontos em juros e multas e parcelando os seus débitos em até 24 meses. Desta forma o contribuinte não é negativado e fica autorizado a manter as relações comerciais normalmente.

A Acenm/CDL alerta todos os associados e demais empresários a verificarem junto a seus contadores a melhor forma de proceder para não serem pegos de surpresa com os valores reativados na Conta Corrente Fiscal, o que poderá resultar em inúmeros transtornos para as empresas.

A ACENM/CDL continuará acompanhando o desenrolar desse assunto e em breve publicará o texto final aprovado da “Lei do Refis”.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Veja também

Cheque Especial: Bancos só poderão cobrar taxa para limites acima de R$ 50020/12/19 Segundo o BC, cerca de 19 milhões de usuários de cheque especial têm limite de até R$ 500 e estão isentos das taxas. Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado pelas taxas previstas para 2020. Em novembro, o Banco Central anunciou que a partir de 2020 os bancos poderão cobrar taxas pelo uso do cheque especial, mas......
Notas falsas deixam comerciantes de Nova Mutum em alerta19/12/14 A Associação Comercial e Empresarial e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum (Acenm/CDL) orientam empresários e funcionários de estabelecimentos comerciais a ficarem atentos quanto a circulação de......
Prazo para recolhimento da TACIN é prorrogado pela Sefaz01/04/15 Foi prorrogado para 30 de abril o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referente a 2015. A alteração, realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) consta da Portaria nº 063/2015,......

Voltar para Notícias