A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso publicou no último dia 09 de dezembro a Portaria no 270/2014 que trata de reajuste (aumento) sobre os preços mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição nas operações com bebidas em geral, incluindo importação, operações interestaduais e operações internas com cervejas, chopes, refrigerantes, refresco, néctar de fruta, água mineral e aguardente. Esta portaria revoga a portaria anterior (Portaria Sefaz 183/2014, de agosto de 2014) e, na prática, ao estabelecer novos preços mínimos para um considerável número de bebidas comercializadas no estado, pode gerar aumento no valor devido do referido imposto, mesmo a alíquota permanecendo inalterada.

A nova portaria (270/2014) para a ser válida a partir de 02 de janeiro de 2015 e estabelece um reajuste médio de 8% (para as bebidas mais comuns no mercado) nos preços de referência para a base de cálculo do referido imposto. O impacto desse aumento sobre o ICMS devido também deve ser de cerca de 8%, mantendo-se constantes os demais itens de cálculo do imposto. Isso significa que haverá, a partir de 02 de janeiro de 2015, acréscimo no valor do ICMS para estes produtos.

Cabe ressaltar que estes preços mínimos são a base para o cálculo do ICMS devido ao Estado de Mato Grosso, por substituição tributária. Este aumento nos preços mínimos tende a elevar o valor de imposto pago sobre estes produtos, o que pode, eventualmente, exercer efeito sobre os preços de mercado. No entanto, é importante destacar que a decisão de repassar o aumento tributário para o consumidor final depende das decisões das empresas que distribuem e comercializam estes produtos.

Segundo a teoria econômica, um imposto adicional sobre um produto, mesmo quando recolhido pelo vendedor, é repassado parcialmente ao consumidor final. Ou seja, uma parcela deste valor adicional sobre o produto será paga pelo consumidor e a outra parcela pelo vendedor. Em geral, a maior parcela é paga pelo consumidor final, mas a proporção desta parcela depende da natureza do produto em relação à sensibilidade do consumo frente as variações no preço.

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Fonte: CISE - UNEMAT