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Postado em 04 de Novembro de 2016 às 16h31

Governo do Estado apresenta minuta da Reforma Tributária para setor produtivo de MT

Acenm/CDL Na manhã desta sexta-feira, 04, o Governo do Estado realizou uma reunião no Palácio Paiaguás com representantes do setor produtivo de Mato Grosso para mostrar a minuta da Reforma Tributária que...

Na manhã desta sexta-feira, 04, o Governo do Estado realizou uma reunião no Palácio Paiaguás com representantes do setor produtivo de Mato Grosso para mostrar a minuta da Reforma Tributária que está sendo elaborada pela Fundação Getúlio Vargas. O presidente da ACC / FACMAT, Jonas Alves, participou da reunião, que contou com a presença do governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, dos secretários de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomzcyk e de Planejamento, Gustavo de Oliveira, Secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, além de muitos empresários de vários segmentos do estado.

Estiveram presentes ainda os diretores da ACC / FACMAT Antônio Menegassi, Arnaldo Felício do S. Filho, Edson Luiz Ribeiro da Silva, Francisco de Almeida, Hermes Martins da Cunha, João Nilson Viana, Luiz Fernando Homem de Carvalho, Orivaldo Júlio Alves, Robério Tarrago Cademartori, Roberto Peron, além do vice-presidente da ACE de Nova Mutum, Joelmir Faccio, do diretor da ACE de Campo Verde, Josiel da Silva Araújo, do presidente da ACE de Diamantino, Valdemir Teodoro da Silva, do presidente licenciado da ACE de Tangará, Vander Alberto Masson, do presidente em exercício da ACE de Tangará, Vlademir Domingos Carbonera e do diretor-presidente da empresa Martinello, Osvaldo Martinello.
A equipe da Fundação Getúlio Vargas que fez parte da reunião contou com a presença do Professor Francisco Humberto Vignoli, Professor Isaías Coelho, Professor Robson Ribeiro Gonçalves, Professor Nelson Machado e Professor José Clovis Cabrera. A condução da apresentação da minuta da Reforma Tributária foi realizada pelo Professor Eurico Marcos Diniz de Santi.
O governador do estado abriu a fala reafirmando que nada será imposto à sociedade. “A forma de tributação que existe hoje é um grande emaranhado que causa muita insegurança jurídica. Essa reforma está sendo realizada para simplificarmos a cobrança desses tributos e só será levada à votação na Assembleia Legislativa depois que ouvirmos vocês, que conhecem bem como funciona na prática” ressaltou.

O secretário de Fazenda Seneri Paludo revelou que na próxima semana a equipe da SEFAZ estará totalmente à disposição dos representantes do setor produtivo para debaterem os pontos que causarem dúvidas ou divergências nesta Reforma Tributária que foi apresentada. Ele enfatizou que esta Reforma trará um avanço significativo para Mato Grosso e tranqüilizou o empresariado, dizendo que a Reforma terá um sistema anti-fraude, que permitirá que se faça análise da tributação das empresas com inteligência fiscal, o que evitará a máfia do fisco.

O coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eurico de Santi disse que a equipe da FGV aceitou participar do projeto da Reforma Tributária do estado de Mato Grosso porque enxergaram uma oportunidade para melhorar o Brasil. “Mato Grosso é um estado exemplar, cheio de tecnologia, que tem um secretariado jovem e focado no futuro. Temos a liberdade de trabalhar sem interferências políticas e estamos apostando muito neste projeto. Acreditamos veementemente que, após concluída, esta reforma servirá de exemplo para outros estados”. Ele falou ainda que a nova proposta de cobrança de ICMS no estado tem como objetivo tornar a tributação mais simples, isonômica, neutra, transparente e arrecadadora. Os novos procedimentos propostos pela FGV vão auxiliar na simplificação do excesso de regras, diminuindo, desta maneira as discrepâncias nas cobranças. Também serão garantidas alíquotas uniformes para bens e serviços, evitando que a tributação sobre o consumo crie distorções no ambiente de negócios, permitindo a eficiente alocação do investimento e prevenindo a incerteza do planejamento tributário.

Em relação às premissas do novo ICMS, o Professor Eurico disse que: não haverá aumento da carga tributária, será de acordo com o que a Assembleia Legislativa decidir, será simples para o contribuinte e isonômico para o consumidor, neutro para o ambiente de negócios, transparente para o contribuinte consumidor e responsável, será arrecadador, ao invés de desonerador, pois onde todos pagam, todos pagam menos, buscará as melhores práticas nacionais, respeitará a Federação e priorizará o empoderamento do cidadão contribuinte no exercício da cidadania fiscal, com a valorização da nota fiscal. Ele explicou também que será aplicada uma alíquota uniforme para todos os setores da cadeia de produção e comércio.

A minuta será mandada por e-mail para os empresários, que terão entre os dias 04 e 15 de novembro para analisá-la detalhadamente e levar suas dúvidas e considerações para serem discutidas com a equipe da FGV e da SEFAZ. Na próxima quarta-feira, 09, será realizada uma reunião com a diretoria da ACC / FACMAT no Palácio do Comércio e a Reforma Tributária está contemplada na pauta.


Fonte: Assessoria de imprensa da ACC / FACMAT
Foto: Assessoria de imprensa da ACC / FACMAT

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