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Postado em 14 de Agosto de 2020 às 15h00

Decreto 125/2020 libera funcionamento de escolas particulares e creches em Nova Mutum

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Acenm/CDL A Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum (Acenm/CDL) vem por meio desta explicar resumidamente o Decreto Municipal 125/2020, de 14 de agosto, que liberou o...

A Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum (Acenm/CDL) vem por meio desta explicar resumidamente o Decreto Municipal 125/2020, de 14 de agosto, que liberou o funcionamento de Escolas Particulares, creches e berçários. Confira o que mudou:

  • ESCOLAS PARTICULARES, CRECHES E BERÇÁRIOS
    Autorizado o retorno presencial a partir do dia 24 de agosto de 2020, obedecendo na íntegra as regras do Plano Estratégico para Retorno Gradativo das Atividades (Decreto 126/2020), e respeitando o limite máximo de 50% da capacidade de lotação.

Para os demais segmentos, as regras permanecem conforme o estabelecido pelo Decreto 118/2020, de 27 de Julho. Confira:

  • TOQUE DE RECOLHER
    Das 23h até as 5h do dia seguinte. 
  • USO DE MÁSCARAS
    Obrigatório em qualquer espaço público ou estabelecimento comercial.
  • BEBIDAS ALCOÓLICAS
    Liberada a comercialização e consumo em estabelecimentos comerciais.
  • HOTÉIS
    Autorizado o funcionamento, adotando cuidados conforme descrito no decreto.
  • COMÉRCIO VAREJISTA E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇO
    Autorizado o funcionamento obedecendo as seguintes determinações:
    - Distanciamento de 1,5m entre pessoas ou pontos de trabalho;
    - Respeitar a lotação máxima de 50% de sua capacidade;
    - Disponibilização e utilização de álcool 70% em funcionários e clientes;
    - Poderão realizar promoções e/ou liquidações, desde que não gerem aglomerações;
  • RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, PADARIAS E SIMILARES
    Autorizado o funcionamento obedecendo as seguintes determinações:
    - Respeitar a lotação máxima de 50% de sua capacidade;
    - Manter um distanciamento mínimo de 1,5m entre as mesas;
    - Disponibilização e utilização de álcool 70% em funcionários e clientes, tanto na entrada do estabelecimento quanto na área de self service;
    - Não permitir acesso a brinquedoteca, espaço kids e congêneres.
  • ESCOLAS DE IDIOMAS
    Autorizado o funcionamento obedecendo a lotação máxima de 50% de sua capacidade e tomar todas as medidas de cuidados sanitários contidas no decreto.
  • SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, FARMÁCIAS E SIMILARES
    Autorizado o funcionamento obedecendo a lotação máxima de 50% de sua capacidade e tomar todas as medidas de cuidados sanitários contidas no decreto, tais como:
    - Limitar a apenas 1 (uma) pessoa por família dentro do estabelecimento;
    - Limitar o quantitativo de itens de um mesmo produto;
    - Horário especial para idosos;
    - Poderão atender menores de idade acima de 12 anos;
    - Manter distanciamento de 1,5m entre pessoas ou pontos de trabalho.

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Acesse o regulamento no anexo a seguir:

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