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Postado em 28 de Julho de 2020 às 11h26

Decreto 118/2020 flexibiliza funcionamento do comércio em Nova Mutum

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Acenm/CDL Entenda o que mudou em nota explicativa da Acenm/CDL Publicado nesta segunda-feira (27), o decreto municipal 118/2020 reduziu significativamente as restrições ao funcionamento do comércio mutuense em...

Entenda o que mudou em nota explicativa da Acenm/CDL

Publicado nesta segunda-feira (27), o decreto municipal 118/2020 reduziu significativamente as restrições ao funcionamento do comércio mutuense em função da contenção da Covid-19. A Acenm/CDL elaborou uma nova nota explicativa para facilitar o entendimento do decreto, que segue abaixo.

“O comércio precisava muito dessa flexibilização, e o decreto estadual publicado na semana passada pesou bastante para a decisão do comitê aqui em Nova Mutum. Infelizmente os segmentos de eventos e escolas particulares seguem proibidos de operar normalmente”, analisou o gerente administrativo da Acenm/CDL e membro do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus, Rodrigo Rigoni.

Entenda os principais pontos do decreto:

• TOQUE DE RECOLHER
Das 23h até as 5h do dia seguinte.

• USO DE MÁSCARAS
Obrigatório em qualquer espaço público ou estabelecimento comercial.

• HOTÉIS
Autorizado o funcionamento, adotando cuidados conforme descrito no decreto.

• COMÉRCIO VAREJISTA E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇO
Autorizado o funcionamento obedecendo as seguintes determinações:
- Distanciamento de 2m entre pessoas ou pontos de trabalho;
- Respeitar a lotação máxima de 50% de sua capacidade;
- Disponibilização e utilização de álcool 70% em funcionários e clientes;
- Poderão realizar promoções e/ou liquidações, desde que não gerem aglomerações.

• RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, PADARIAS E SIMILARES
Autorizado o funcionamento obedecendo as seguintes determinações:
- Respeitar a lotação máxima de 50% de sua capacidade;
- Manter um distanciamento mínimo de 2m entre as mesas;
- Disponibilização e utilização de álcool 70% em funcionários e clientes, tanto na entrada do estabelecimento quanto na área de self servisse.

• ESCOLAS DE IDIOMAS
Autorizado o funcionamento obedecendo a lotação máxima de 50% de sua capacidade e tomar todas as medidas de cuidados sanitários contidas no decreto.

• ESCOLAS PARTICULARES
Autorizado somente aulas remotas (online).

• SUPERMERCADOS, MERCEARIAS, AÇOUGUES, FARMÁCIAS E SIMILARES
Autorizado o funcionamento obedecendo a lotação máxima de 50% de sua capacidade e tomar todas as medidas de cuidados sanitários contidas no decreto, tais como:
- Limitar a apenas 1 (uma) pessoa por família dentro do estabelecimento;
- Limitar o quantitativo de itens de um mesmo produto;
- Horário especial para idosos;
- Poderão atender menores de idade acima de 12 anos;
- Manter distanciamento de 2m entre pessoas ou pontos de trabalho.

Por: Tiago Franz | Jornalista 3621SC | Ascom - Acenm/CDL

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