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Postado em 20 de Julho às 10h54

BR-163: trecho entre Posto Gil e Nova Mutum pode ser duplicado em 5 anos

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Acenm/CDL Rota do Oeste deve assinar um TAC com o governo federal para dar continuidade à concessão e às obras de duplicação. Acenm/CDL acompanhou audiência pública na última sexta NOVA...

Rota do Oeste deve assinar um TAC com o governo federal para dar continuidade à concessão e às obras de duplicação. Acenm/CDL acompanhou audiência pública na última sexta

NOVA MUTUM, MATO GROSSO: O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (Acenm), Lirio Vitalli, acompanhado do gerente executivo da Acenm/CDL, Rodrigo Rigoni, participou, diretamente do auditório da Câmara Municipal de Nova Mutum, da audiência pública realizada na última sexta-feira (16) pela OAB-MT para discutir a situação da concessão da BR-163 em Mato Grosso. Vitalli integrou a mesa de lideranças locais em Nova Mutum. A audiência envolveu ainda as cidades de Cuiabá, Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde, por meio de transmissão de vídeo simultânea.

O evento contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e do advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que estiveram na sede da OAB-MT, em Cuiabá. Também estiveram presentes o governador Mauro Mendes, deputados, senadores e empresários. Durante a audiência, foram debatidos assuntos como a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a concessionária Rota do Oeste S/A deve assinar com o Governo Federal.

André Mendonça detalhou a minuta do TAC que estabelece novos prazos e propõe a retomada das obras em 2022, priorizando os investimentos nos trechos mais críticos como o do Posto Gil até Nova Mutum, com a conclusão das obras no prazo de cinco anos. O ministro avaliou o Termo como a solução mais viável e rápida, visto que a não assinatura acarretará na caducidade, com a extinção do contrato ou a relicitação.

A partir da assinatura do TAC, a concessionária terá um prazo de um ano para estruturar a operação e cinco anos para concluir as obras, ou seja, até 2027.

“Depois de anos de frustração, renovamos nosso entusiasmo para solucionar esse grande gargalo da nossa região, e pretendemos ficar vigilantes, juntamente com as demais entidades que aqui somam forças, para que desta vez nossa rodovia seja finalmente duplicada”, declarou Vitalli.

COBRANÇA DE PEDÁGIO

Em relatório, a Comissão Especial da BR-163 da OAB-MT informa que o início da concessão se deu em 2014 e que as obras deveriam estar concluídas em março de 2019. Já em 2021, com 70% das obras de duplicação ainda não concluídas, portanto sem cumprir o contrato, a concessionária continua arrecadando normalmente em suas nove praças de pedágio ao longo da extensão da rodovia, sem aplicar o fator “D” que prevê descontos de tarifa de acordo com a situação da estrada. Segundo os cálculos da Comissão, somente a não duplicação deveria implicar em cerca de 23% de desconto na tarifa aplicada.

Por: Tiago Franz | Jornalista 3621SC | Ascom - Acenm/CDL
Com informações: OAB-MT; CMNM

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