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Postado em 15 de Maio de 2014 às 15h27

ALVARÁ DOS BOMBEIROS: ampliado diálogo para regularização de edificações

Reunião esclarece prazos e exigências para obtenção do APCIP e instituições ampliam esforços para auxiliar as empresas a se regularizarem

Acenm/CDL Reunião esclarece prazos e exigências para obtenção do APCIP e instituições ampliam esforços para auxiliar as empresas a se regularizarem Em reunião realizada na noite da última terça-feira (13), no auditório...

Em reunião realizada na noite da última terça-feira (13), no auditório da Acenm/CDL, empresários, lideranças locais e o comando do Corpo de Bombeiros discutiram soluções para as dificuldades encontradas por empresas e proprietários de edifícios em relação à obtenção do Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (APCIP), item indispensável à obtenção do Alvará de Funcionamento emitido pela prefeitura.

Organizada pela Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e Câmara de Dirigentes Lojistas (Acenm/CDL) – que no mês de março formou uma comissão de empresários com a finalidade de acompanhar os casos e auxiliar as empresas – a reunião teve como principal resultado o esclarecimento de muitas dúvidas sobre os prazos e exigências, além da abertura de um diálogo maior entre as empresas e os Bombeiros.

O comandante da 5ª Cia Independente de Bombeiros Militar, Capitão Fernando Duarte Santana, palestrou sobre o tema segurança contra incêndio e pânico, explicou o passo a passo da regularização e respondeu a questionamentos dos presentes. Também estiveram presentes o prefeito Adriano Pivetta, vereadores, secretários municipais, servidores públicos e o presidente da Acenm, Carlos Alexandre Saito, que conduziu a reunião.

Conforme Saito, a intenção das instituições é instruir as empresas para que consigam regularizar suas edificações. “Nós temos a preocupação de garantir a segurança das pessoas, cumprir a lei, e queremos que todos se regularizem. Mas também queremos ajudar as empresas e na medida do possível buscar condições para que essa adaptação não prejudique nosso comércio e indústria, comprometendo quem sabe muitos empregos e a economia do município”, explanou o presidente da Acenm.

PRAZOS E EXIGÊNCIAS

Conforme detalhou o Capitão Fernando, a regularização obedece à Lei 8.399/2005 e os prazos para regularização seguirão o seguinte cronograma: a partir do início de julho os bombeiros começarão a vistoriar e notificar novamente as edificações. Até lá, cerca de 150 empresas devem encaminhar o projeto técnico obrigatório (PTEC - Processo Técnico) aos Bombeiros. O PTEC é obrigatório a cerca de 250 edificações de Nova Mutum com mais 750 m², sendo que aproximadamente 100 delas já encaminharam o projeto à Cia.

A partir daí os Bombeiros terão 30 dias pra analisar os PTECs. Caso aprovado o projeto, o período de execução das adaptações no edifício será o estabelecido na Lei 8399/2005, variando de acordo com a complexidade das execuções. Caso haja necessidade de alterar o projeto, mais 30 dias serão concedidos aos responsáveis. O período para a execução dos sistemas preventivos fixos varia entre 30 e 120 dias, podendo chegar a 180 dias em casos mais delicados.

“O Corpo de Bombeiros está à disposição das empresas e dos engenheiros de segurança para prestar os esclarecimentos necessários sobre os projetos. Estamos de portas abertas para recebê-los, orientá-los e queremos que todos consigam se regularizar”, disse o Capitão.

POLÊMICA E RECLAMAÇÕES

A reunião foi marcada por momentos de polêmica. Muitos empresários notificados a regularizarem seus imóveis expuseram as dificuldades enfrentadas com a regularização, principalmente no aspecto financeiro, já que as notificações e a forte cobrança dos Bombeiros recaíram sobre muitos edifícios antigos, que têm mais dificuldade para se adaptar.

“Nós não somos contra a regularização, apenas não entendemos essa cobrança pesada e inflexível por parte do Estado, sendo que o Estado tem sido tão negligente com a nossa região. O governo não devolve em investimentos em segurança toda a arrecadação que nós geramos, e ainda por cima utiliza a receita das taxas de segurança como a Taseg e a Tacin, que deveria ser revertida para a segurança pública, para pagar outras despesas da administração. Estamos cansados de receber tanta cobrança e não ter retorno, porque na hora de cobrar o Estado é rigoroso”, disse um dos empresários presentes, com apoio da maioria.

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Assessoria de Imprensa – Acenm/CDL
Folk – Comunicação Integrada
Tiago Franz – Jornalista 3621SC

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