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Postado em 03 de Março de 2016 às 18h52

Acenm/CDL expõe preocupação com o impacto do Decreto 380

Acenm/CDL O Decreto 380/2015 que entraria em vigor no dia 1º de abril foi prorrogado por 90 dias. A decisão foi tomada em reunião no Palácio Paiaguás com deputados estaduais e representantes dos segmentos...

O Decreto 380/2015 que entraria em vigor no dia 1º de abril foi prorrogado por 90 dias. A decisão foi tomada em reunião no Palácio Paiaguás com deputados estaduais e representantes dos segmentos empresariais.

O decreto altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alinhando Mato Grosso ao que já é praticado nos outros Estados do país.

Será formado um grupo de trabalho composto pelo governo, através das Secretarias de Fazenda, da Casa Civil e a de Desenvolvimento Econômico; por representantes da classe empresarial, Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-MT; Conselho Estadual de Contabilidade e de parlamentares, para análise da proposta. Serão feitas reuniões semanais e será acompanhado por estudos que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fará sobre a legislação tributária e coordenadas pelo secretário da Sefaz, Paulo Brustolin.

Atendendo aos pedidos de representantes do setor empresarial, o secretário-chefe da Casa Civil assumiu o compromisso de, ao fim dos trabalhos da comissão, avaliar a necessidade de uma nova prorrogação do Decreto 380/2015.

POSICIONAMENTO DA ACENM/CDL

Percebendo a importância do esclarecimento sobre o Decreto 380 à população mutuense, em especial para classe empresarial, o presidente da Acenm, Jimmy Huppes e o assessor jurídico da Acenm/CDL, Oduvaldo Lopes, se posicionaram sobre o assunto em entrevista à imprensa. Confira:

“ A Acenm/CDL vem acompanhado todas as publicações desde o primeiro momento de exibição do Decreto. Este é um assunto sério, gostaríamos que fosse disseminado. Nossa maior preocupação é aumento de impostos que trará impacto não só para o empresário mas também para o consumidor, pois haverá um aumento do custo final de praticamente todas as mercadorias.
Gostaríamos de incentivar o empresariado local a ficar atento ao que está acontecendo. Haverá uma grande mudança na cobrança de ICMS no estado. Dificilmente alguma empresa não sentirá o efeito na sua carga tributária.

Sugerimos aos empresários que procurem auxílio de seu contador para esclarecer de forma precisa quanto será o impacto.”

Assessoria de Comunicação – Acenm/CDL 

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