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Postado em 13 de Maio de 2014 às 07h57

Acenm/CDL convida associados para reunião com Bombeiros

Objetivo é instruir quanto a emissão do Alvará Contra Incêndio e Pânico. Encontro será hoje às 19h

Acenm/CDL Objetivo é instruir quanto a emissão do Alvará Contra Incêndio e Pânico. Encontro será hoje às 19h A Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e a Câmara de Dirigentes Lojistas (Acenm/CDL) convida seus...

A Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e a Câmara de Dirigentes Lojistas (Acenm/CDL) convida seus associados a participarem de uma reunião entre empresas do município e Corpo de Bombeiros, na noite de hoje (13/05), às 19h, em seu auditório. O objetivo do encontro é informar e instruir as empresas quanto a emissão do Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico (APCIP), que tem gerado dificuldades a muitos comércios e estabelecimentos e em muitos casos requer adaptações nos prédios.

COMISSÃO

Em março a Acenm/CDL convidou seus associados a formarem uma comissão de empresários com o objetivo de identificar os problemas relacionados à emissão do APCIP e possíveis soluções. Desde então a comissão tem acompanhado o andamento dos projetos e negociado melhores prazos e condições com os Bombeiros, para amenizar o impacto às empresas.

“As empresas que ainda estiverem com problemas relacionados ao APCIP devem comunicar sua situação à Acenm/CDL, para que a comissão possa acompanhar e assessorar os casos”, lembram os presidentes Alexandre Saito (Acenm) e Rodrigo Rigoni (CDL).

TASEG

Além do APCIP, a Acenm/CDL acompanha de perto a questão da Taxa de Segurança Pública (Taseg) e tributação em geral. Uma reunião entre lideranças empresariais e setores do governo do Estado foi realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para discutir a Taseg, a Taxa de Combate a Incêndio (Tacin) e o enquadramento das empresas na faixa do limite do Simples Nacional.

Indignada com a pesada carga tributária aplicada aos empresários mato-grossenses, a classe empresarial apresentou sua pauta de reivindicações e negocia uma redução para a Taseg, que no início de maio foi objeto de notificação a diversas empresas através da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT).

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, que convocou a reunião, dará entrada em uma lei para baixar em torno de 70% o valor da Taseg, alterar a referência, descartar o uso da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para cálculo da taxa e mudar a forma de classificação da taxa.

Enquanto as negociações prosseguem, recomenda-se que as empresas notificadas a parcelarem a Taseg ao invés de pagarem o valor integral, pois se o contribuinte deixar de pagar, a dívida vai pro Conta Corrente, e se pagar o valor integral não será possível reaver o dinheiro mais tarde.

Os empresários também reivindicam a elevação do teto de faturamento do Supersimples para o teto máximo sem perder o benefício no valor do ICMS. A sugestão dos empresários é elevar o teto de receita anual para inclusão no Super Simples Estadual, atualmente em R$ 1,8 milhão, para o nível nacional, que é de R$ 3,6 milhões.

Participaram da reunião a SESP-MT, Facmat, FCDL/MT, Fiemt, Sebrae/MT, Cipem, Casa Civil, Sindipetroleo, Polícia Civil, Fecomércio e CBM/MT.

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Assessoria de Imprensa – Acenm/CDL
Folk – Comunicação Integrada
Tiago Franz – Jornalista 3621SC

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