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Postado em 05 de Setembro de 2017 às 15h20

Acenm participa de encontro e assina Carta de Intenções pró reformas

Presidente Joelmir Faccio representa Nova Mutum no Encontro Nacional da CACB em Cuiabá, onde foram discutidas mudanças para o País

Acenm/CDL Presidente Joelmir Faccio representa Nova Mutum no Encontro Nacional da CACB em Cuiabá, onde foram discutidas mudanças para o País Representantes de nove Federações de Associações Comerciais e Empresariais do...

Representantes de nove Federações de Associações Comerciais e Empresariais do Brasil participaram nesta segunda e terça-feira (04 e 05/09), em Cuiabá (MT), do Encontro Estadual das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (ACEs) e do Encontro CACB da Amazônia Legal.

O evento reuniu os presidentes das Associações Comerciais de Mato Grosso, dentre as quais a de Nova Mutum, representada pelo presidente Joelmir Faccio, para discutir assuntos de interesse de todas as ACEs, como o projeto de Reforma/Reengenharia Tributária e Tecnológica relatada pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que deve ir à votação na Câmara no próximo mês.

Na foto, o presidente Joelmir Faccio com o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves.

Empresários pedem mudanças e entregam Carta de Intenções

O presidente da Facmat, Jonas Alves, afirmou em seu discurso que o País precisa de reformas, e não de mais impostos. “Nós, empresários, queremos mudanças. Ninguém aguenta mais pagar tanto tributo. O que se espera não é aumento de imposto, mas corte de gastos e a aprovação urgente da reforma tributária, da reforma da previdência e da reforma política. Nossa esperança é que as mudanças ajudem a alavancar ainda mais a economia e melhore o ambiente de negócios”, finalizou.

Do evento saiu uma Carta de Intenções que foi entregue aos deputados Hauly e Nilson Leitão, para que levem ao Congresso Nacional. O presidente da CACB, George Pinheiro, também ficou de encaminhar o documento para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, e que conta com ampla participação de parlamentares.

“Nós, empresários, queremos mudanças, aceleração do crescimento e geração de empregos. Os governos Federal, Estaduais e Municipais precisam tomar medidas para incentivar as empresas a crescer”, aponta o presidente da Acenm, Joelmir Faccio.

Na carta de intenções, o empresariado considera que “as parcerias e as privatizações aparecem como alternativas de um desenvolvimento econômico, eficaz e produtivo, gerando melhorias, reforços na gestão e na qualidade aplicada ao serviço público. Também é fundamental e urgente uma mudança na gestão do País, dos Estados e dos Municípios para alcançar o equilíbrio das contas públicas.”

A carta destaca ainda duas medidas que podem contribuir para a retomada do desenvolvimento:

“1 - Apoiar as concessões e privatizações. O governo conta com as privatizações para aumentar o investimento. Então é preciso muito cuidado para não perder mais uma vez a oportunidade de deslanchar esse processo.
2 - Mais foco em produtividade. Nos últimos anos, o Brasil vem caindo nesses índices o que torna imprescindível maior eficiência em vários aspectos sobretudo no chamado Custo Brasil.”

Reforma tributária e tecnológica

Em sua palestra, o deputado Hauly, que é relator da Comissão Especial que trata da reforma tributária na Câmara dos Deputados, defendeu o uso da tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e inclusão social com distribuição de renda através da mudança na legislação tributária atual. Segundo o parlamentar, o sistema tributário atual é anárquico e caótico do ponto de vista jurídico e funcional. “Nosso foco é a reengenharia do sistema tributário brasileiro, simples e com uma plataforma tecnológica. O atual modelo transformou-se num manicômio tributário”, diz.

A proposta defende a progressividade no Imposto de Renda para não concentrar a renda nacional. “Teremos o fim imediato da guerra fiscal entre os estados com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) e do Imposto Seletivo cobrado no destino, que tornarão a livre concorrência mais justa”, explica. Para isso, terá uma seletividade e o IVA para racionalizar e simplificar. Base de consumo: ICMS, IPI, ISS, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação serão extintos e criado no lugar um IVA e um imposto seletivo monofásico de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças.

Base de renda: IR e CSLL serão fundidos em um IR. Base de propriedade: IPTU, IPVA, ITR, ITBI e ITCMD serão mantidos, mas com alíquotas uniformizadas. Previdência: INSS empregado e empregador serão mantidos. Já o IOF e os tributos sobre os empréstimos bancários serão extintos. O Super Simples para as micro e pequenas empresas será mantido e devem incrementar novas tecnologias e softwares, universalizando o uso da nota fiscal eletrônica e a cobrança no ato da compra, a exemplo dos EUA e outros países. “Vai diminuir a corrupção, sonegação, planejamento fiscal e a elisão fiscal”, conclui Hauly.

Com informações de:
Luciane Mildenberger | Assessoria de Imprensa Facmat e ACC

ASSESSORIA DE IMPRENSA
Responsável: Tiago Franz (Jornalista DRT3621SC)

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