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Notícias Jurídico e Tributário

NOTA DE APOIO AO MANIFESTO DOS CAMINHONEIROS23/05/18 A Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (ACENM) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum (CDL), por decisão consensual de suas diretorias, declaram total apoio às manifestações dos caminhoneiros realizadas em todo o país, motivadas pelas constantes altas – autorizadas pela Petrobras – no preço da gasolina e do óleo......
Acenm/CDL comemora derrubada do veto do Refis das MPEs06/04/18Micro e pequenas empresas terão descontos e até 175 meses para quitar impostos federais atrasados; 600 mil empresas devem ser beneficiadas. A Associação Comercial e Empresarial e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Mutum (Acenm/CDL) comemorou nesta terça-feira (03.04) a derrubada do veto presidencial ao programa de refinanciamento dos débitos de micro e......
ICMS para materiais de construção comprados fora de MT tem redução de 9%04/04/18Decreto assinado por Taques reduz a alíquota de 16% para 7%. Outro Decreto traz lista de benefícios fiscais para regularização no Confaz O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum (Acenm), Joemir Faccio, participou na última semana, em Cuiabá, do Encontro das Associações Comerciais Estaduais (ACE’s) - Novos Tempos (28 e......
Micro e pequenas empresas têm até o dia 22 para declarar faturamento de dezembro22/01/18Cerca de 30 mil contribuintes ainda não transmitiram a declaração mensal, aponta a Sefaz Lorrana Carvalho | Sefaz/MT – Cerca de 30 mil micro e pequenas empresas ainda não transmitiram a Declaração Mensal do Simples Nacional, referente ao faturamento do mês de dezembro de 2017. A Secretaria de Fazenda (Sefaz)......
Prefeitura inicia emissão de Licença de Funcionamento08/01/18 Os mais de 3 mil estabelecimentos comerciais formalizados em Nova Mutum já podem requerer a Licença de funcionamento, referente ao ano de 2018. Os empresários podem optar pela impressão digital através do site oficial do......
Pagamento de multas com 75% de desconto até amanhã20/12/17Prazo para adesão ao Programa Regularize do Estado de MT encerra nesta quinta (21). O desconto se aplica a débitos com a Sema, Detran e outros órgãos estaduais Os contribuintes em situação de débito decorrente de autos de infração tem até o dia 21 de dezembro, amanhã, para aderir aos benefícios do Programa de Recuperação de Créditos do......
Após mobilização das CDLs, Taques revoga Decreto 1267/1729/11/17Governo pretendia mudar do dia 20 para o dia 8 de cada mês o pagamento do ICMS O associativismo empresarial conseguiu uma importante conquista nesta semana, comemorada pelo movimento cedelista mato-grossense e pela CDL Nova Mutum. Após um jantar político realizado na sede da FCDL-MT entre o governador Pedro Taques,......