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Postado em 04 de Novembro de 2021 às 17h50

PL de Cattani a pedido da Acenm/CDL visa alterar feriado para ponto facultativo

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Acenm/CDL Três feriados no mês de novembro têm prejudicado a economia de Mato Grosso. Empresas querem ponto facultativo no dia 20/11 NOVA MUTUM, MATO GROSSO: A partir de solicitação da Acenm/CDL feita por...

Três feriados no mês de novembro têm prejudicado a economia de Mato Grosso. Empresas querem ponto facultativo no dia 20/11

NOVA MUTUM, MATO GROSSO: A partir de solicitação da Acenm/CDL feita por meio do ofício nº 21/2021, datado de 03/11/2021, o deputado estadual Gilberto Cattani protocolou ontem (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um novo projeto de lei, que visa tornar ponto facultativo o feriado estadual de 20 de novembro, alusivo ao Dia da Consciência Negra. O feriado foi instituído pela Lei nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002.

O projeto atende ao anseio da grande maioria das empresas de Nova Mutum, que tem constantemente levado esta demanda à Acenm/CDL. “Acreditamos que essa opinião dos empresários se reflete em todo o Estado, visto que o mês de novembro tem atualmente três feriados e isso prejudica bastante o resultado financeiro das empresas, já bastante castigadas pelos efeitos da pandemia”, comenta o presidente da Acenm, Lirio Vitalli.

Na justificativa do projeto de lei, Cattani reforça a questão dos três feriados no mês de novembro (dia 2 – finados, dia 15 – Proclamação da República e dia 20 – Dia da Consciência Negra) e lembra que nosso estado atravessa um momento de retomada econômica, uma vez que as empresas tiveram uma quebra abrupta em seus faturamentos e consequentemente, na maioria dos casos, em sua capacidade de pagamento.

“Três feriados num mesmo mês onera as empresas na sua operação, trazendo, neste momento delicado, ainda mais incertezas. Acreditamos que a liberdade econômica é um direito de cada comerciante que, conhecedor das obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e afins, tem toda a capacidade de escolher se quer ou não abrir sua empresa em um ponto facultativo. O Poder Público não deve cercear esse direito”, alega o deputado.

“Temos que lembrar ainda que geralmente, em períodos de feriados, datas comemorativas e afins, o comércio tende a funcionar melhor, a exemplo do Natal. E o comércio faturando mais, colabora inclusive com o recolhimento de tributos, alimentando os cofres públicos, gerando riqueza, emprego e renda”, complementa o presidente da CDL, Ronnie Sfredo.

O PL foi lido na sessão desta quarta-feira (3) e aguarda entrada nas comissões da ALMT. Este foi o segundo projeto de lei de autoria do deputado Cattani criado a partir de provocação da Acenm/CDL. Também tramita no Legislativo estadual, desde o dia 6 de outubro, o PLO nº 879/2021, que pretende atribuir à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – Jucemat, de ofício e sem ônus aos empresários, a remoção da partícula (sigla) ME ou EPP nos nomes empresariais (razão social) das sociedades a ela vinculadas, entre outras providências. Mais uma ação que visa desonerar os empresários mato-grossenses.

PARCERIA – No dia 13 de setembro deste ano a Acenm/CDL recebeu o deputado estadual para uma conversa sobre as necessidades e anseios da classe empresarial mutuense no que tange a esfera estadual. O parlamentar foi recebido pelos presidentes da Acenm e CDL, Lirio Vitalli e Ronnie Sfredo, acompanhados do vice-presidente da CDL, Roberto Giequelin, e do gerente executivo da Acenm/CDL, Rodrigo Rigoni. Acompanhavam Cattani seus assessores Rafael Brignoni e Daniel Moura, este último também membro da diretoria da Acenm. Entre os assuntos debatidos, destaque para a tributação mato-grossense e a infraestrutura do Estado.

Por: Tiago Franz | Jornalista 3621SC | Ascom - Acenm/CDL

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