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Postado em 28 de Julho de 2015 às 12h43

Mutirão Sefaz é prorrogado

Acenm/CDL O Mutirão Fiscal 2015 será prorrogado por mais uma semana a partir de segun­da-feira (27.07). Até 31 de julho, contribuintes que possuem débitos com a Se­cretaria de Fazenda de Mato Grosso,...

O Mutirão Fiscal 2015 será prorrogado por mais uma semana a partir de segun­da-feira (27.07). Até 31 de julho, contribuintes que possuem débitos com a Se­cretaria de Fazenda de Mato Grosso, Procuradoria Geral do Estado ou com a Prefeitura de Cuiabá terão mais uma oportunidade para aproveitar os descontos e as condições especiais de pagamento, das 8h às 18h, na Arena Pantanal. Até quinta-feira (23), mais de R$ 102 milhões foram negociados e aproximadamente 14 mil acordos firmados, superando as expectativas dos organizadores.

O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, explica que o mutirão foi programado para ser realizado de 13 a 24 de julho, mas que devido ao sucesso o Governo do Estado decidiu estender o prazo para que os contribuintes continuem aprovei­tando a estrutura montada na Arena. A organização do mutirão trabalhará neste final de semana para reestruturar o espaço. Por conta disso, não haverá atendi­mento sábado e domingo (25 e 26).

Até ontem foram mais de 30 mil atendimentos, sendo que cerca de 12 mil con­tribuintes regularizaram sua situação. Devido a esse sucesso e a intensa procura por parte da população, estamos reeditando o mutirão. Essa é mais oportunidade para que as pessoas deixem sua vida em dia com o fisco¿, comenta Brustolin, que também agradece o envolvimento e dedicação de todos os parceiros do Mu­tirão Fiscal.

O Mutirão Fiscal 2015 oferece vantagens exclusivas para o contribuinte que quer negociar suas dívidas. Os descontos chegam a 100% nos juros e multas pa­ra pagamento à vista e ainda há desconto para quem optar pelo parcelamento, que pode ser feito em até 84 vezes. O contribuinte que tiver dívidas fiscais rela­tivas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, no mesmo local. Na arena também foram instalados dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil e um posto de aten­dimento do cartório de protestos.

Conheça as condições de negociação de cada órgão:

Sefaz - Pessoalmente ou pela internet, no Portal da Sefaz, dívidas fiscais relati­vas a qualquer tributo estadual poderão ser pagas à vista com redução de 100% nos juros e multas e, de até 90%, nas dívidas por descumprimento de obrigações acessórias. Além disso, os contribuintes poderão obter 90% de desconto nos ju­ros e multas ao optar pelo parcelamento em 36 vezes; 80% em 48 vezes; 70% em 60 vezes; e 60% em 80 vezes.

Outro benefício exclusivo para o período do mutirão, possível em virtude da publicação do Decreto nº 139, é a redução no valor mínimo das parcelas refe­rentes às dívidas com IPVA, ITCD e ICMS.

Para negociar o pagamento da dívida tributária via internet, o contador ou con­tribuinte cadastrado na Sefaz pode acessar o Portal da Secretaria, clicar no link Administrativo e na sequência em Servidor Fazendário. Nesse momento será solicitada a identificação, que no caso do contribuinte é a Inscrição Estadual e do contabilista, o registro no CRC.

O contribuinte/contador acessará então o Sistema de Informação Fazendária, o Sistema de Conta Corrente Fiscal e, na sequência, o link parcelamento. Após escolher entre as opções oferecidas, o contribuinte/contador clica no link gerar parcelamento. Os dados solicitados pelo sistema são a Inscrição Estadual (IE), CNPJ ou CPF. Caso opte pelo pagamento em cota única, não haverá distinção. Caso contrário, o contribuinte/contador deverá selecionar em que categoria se encaixa, entre MEI, SIMPLES, normal ou ITCD.

Se o débito a ser negociado se referir ao IPVA, o contribuinte deve acessar o Portal da Sefaz, no menu Serviços clicar na opção IPVA e, em seguida, Emissão de DAR - Novo para visualizar as opções de pagamento.

PGE - Para os créditos com a Procuradoria Geral do Estado, os contribuintes têm uma margem de negociação que chega a até 84 parcelas, com condições que variam de 45% a 100% de descontos nos juros e multas. Com a aprovação da Lei nº 10.297/2015, o contribuinte terá vantagens para quitar as dívidas con­traídas até 31 de dezembro de 2013. No entanto, excepcionalmente entre os dias 13 a 31 de julho de 2015, os benefícios também vão atingir as dívidas referentes até a data de 31 de dezembro de 2014.

Créditos tributários poderão ter descontos nas multas e juros variando de 45%, para o parcelamento da dívida em 84 vezes, e podem chegar a até 100% no pa­gamento à vista. Estas mesmas vantagens serão estendidas aos créditos não tri­butários, como os débitos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Superintendência de De­fesa do Consumidor (Procon).

Já os créditos tributários decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória poderão ter descontos que variam de 90%, no pagamento a vista, a 50% para pagamentos realizados em até 84 parcelas.

O pagamento da primeira parcela ou da parcela única deverá ser realizado até o último dia útil do mês em que o acordo for realizado. O pagamento é essencial para o requerimento da suspensão da ação judicial, bem como para o cancela­mento de eventuais protestos nos cartórios e serviços de proteção ao crédito. O acordo implica em renúncia, de forma expressa e irretratável, ao direito de acio­nar o Estado em ações judiciais.

Prefeitura de Cuiabá - O valor dos descontos para quem tem débitos com a pre­feitura até 2012 e participar do mutirão pode chegar até a 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista. Aqueles que optarem por parcelar as em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros. Já na opção de 48 meses o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros. Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou cerca de 10.500 notificações extrajudiciais para pequenos contribuintes e 200 notificações judiciais para grandes devedo­res. Durante o Mutirão Fiscal 2015, a Prefeitura de Cuiabá terá 14 pontos de a­tendimentos no espaço preparado para o Evento na Arena Pantanal.

Fonte: Sefaz-MT

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