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Postado em 19 de Fevereiro às 14h53

Trabalho em domingos e feriados tem novidades

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O Ministério da Economia, por meio da Portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho nº 1.809, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro, atualizou a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e nos feriados - tanto civis quanto religiosos - no que diz respeito ao artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Neste aspecto, as novidades, que passam a vigorar a partir de 1º de março de 2021, são as seguintes:

Na indústria, estão autorizados ao funcionamento aos domingos e feriados:

  • Laticínios; excluídos os serviços de escritório.
  • Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório.
  • Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório.
  • Produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, excluídos os serviços de escritório, mas incluídos: o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e as respectivas obras de engenharia.
  • Produção e distribuição de gás; com exceção dos serviços de escritório.
  • Serviços de esgotos, excluídos os serviços de escritórios.
  • Confecção de coroas de flores naturais.
  • Pastelaria, confeitaria e panificação em geral.
  • Indústria do malte; suprimidos os serviços de escritório.
  • Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica), de alumínio e do vidro; excluídos os serviços de escritório.
  • Turmas de emergência nas empresas industriais, instaladoras e conservadoras de elevadores e cabos aéreos.
  • Trabalhos em curtumes [operações de processamento do couro cru e, por extensão, ao local onde este processamento é feito]; com exceção dos serviços de escritório.
  • Alimentação de animais destinados à realização de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos.
  • Siderurgia, fundição, forjaria, usinagem (fornos acesos permanentemente); excluídos os serviços de escritório.
  • Lubrificação e reparos do aparelhamento industrial (turma de emergência).
  • Indústria moageira, usinas de açúcar e de álcool, do papel e imprensa, cimento em geral, refino do petróleo e indústria petroquímica; excluídos os serviços escritório.
  • Indústria de acumuladores elétricos, porém unicamente nos setores referentes a carga de baterias, moinho e cabine elétrica e de de extração de óleos vegetais comestíveis, bem como de biodiesel; excluídos todos os demais serviços.
  • Processamento de hortaliças, legumes e frutas.
  • Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório.
  • Indústria aeroespacial, de beneficiamento de grãos e cereais, de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares, de laboratórios, de higiene, de medicamentos e de insumos farmacêuticos e vacinas.
  • Indústria de carnes e seus derivados (abate, processamento, armazenamento, manutenção, higienização, carga, descarga, transporte e conservação frigorífica), excluídos os serviços de escritório.

Além desses, a Portaria contempla, a partir de 1º de março, a autorização às seguintes indústrias: de cerâmica; têxtil; tabaco; borracha; de fabricação de chapas de fibra e madeira; de gases industriais e medicinais; de extração de carvão, todas excluindo, obrigatoriamente, os serviços de escritório. Já os empregados da indústria do chá podem ser convocados ao trabalho normalmente aos domingos e feriados, incluindo os serviços de escritório

Também estão contempladas na medida as fábricas: do papel e papelão, no setor de purificação e alvejamento, incluídas as operações químicas propriamente ditas e as de supervisão e manutenção; químicas; de alimentos e de bebidas; de peças e acessórios para sistemas motores de veículos; e, por fim, das atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização.

Comércio

A Portaria disciplina que podem atuar no comércio, aos domingos e feriados, os estabelecimentos dos seguintes segmentos varejistas: de peixe; de carnes frescas e caça; de frutas e verduras; de aves e ovos; de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário). A autorização também é dada a venda de pães e biscoitos, flores e coroas, às barbearias e salões de beleza; entrepostos de combustíveis, lubrificantes e acessórios para automóveis (postos de gasolina); locadores de bicicletas e similares; hotéis e similares (restaurantes, pensões, bares, cafés, confeitarias, leiterias, sorveterias e bombonerias); casas de diversões; inclusive estabelecimentos esportivos em que o ingresso seja pago; limpeza e alimentação de animais em estabelecimentos de avicultura; feiras-livres e mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes; e porteiros e cabineiros de edifícios residenciais.

Fonte: Portal Dedução

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